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Agricultores paraibanos têm descontos de até 95% na liquidação de dívida rural

Os agricultores paraibanos com dívidas rurais contraídas no período do ano de 2002 a 31 de dezembro de 2011 poderão ser beneficiados com a Lei de Renegociação de Dívidas Rurais (Lei 13.340, de 28 de setembro de 2011), que permite a sua liquidação com descontos que podem chegar a 95% sobre o saldo devedor.

A informação é do coordenador do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC) na Paraíba, Francisco das Chagas Pereira, lembrando que o Estado conta com mais de 432 agricultores com contratos de forma individual ou coletiva.

DSC_0507.JPGEle adiantou que estes agricultores, mesmo que estejam inadimplentes ou inseridos no cadastro da Dívida Ativa da União, serão beneficiados e, para tanto, devem acessar o site do Programa Geral da Fazenda Nacional (PGFN), imprimir o boleto e, por fim, se dirigir à sua agência do Banco do Brasil ou Banco do Nordeste, a fim de efetuar o pagamento. O beneficio vai até 30 de setembro de 2017.

A regulamentação da Lei de Renegociação de Dívidas Rurais representa a oferta de oportunidades para restaurar a capacidade produtiva dos agricultores, com foco na geração de emprego e renda.

O decreto de regulamentação da Lei de Renegociação de Dívidas Rurais (Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016) foi assinado na quarta-feira (8) pelo presidente da República, Michel Temer.

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